Termos de Serviço
Estes termos regem o uso do site carpelabs.io e das aplicações que a Carpe Labs desenvolve e opera, entre elas o aplicativo de WhatsApp Nipo Pedidos. Ao usar qualquer um deles, você concorda com o que está escrito aqui.
1. Quem fala com quem
Três partes aparecem nestes termos, e elas têm obrigações diferentes:
| Parte | Quem é |
|---|---|
| Carpe Labs | quem desenvolve e opera o software |
| Empresa contratante | a empresa que contratou a Carpe Labs e em nome de quem o sistema fala — a Nipo Center, no caso do Nipo Pedidos |
| Destinatário | a pessoa que recebe ou envia mensagens pelo WhatsApp, normalmente cliente da empresa contratante |
2. O que a Carpe Labs oferece
A Carpe Labs desenvolve e opera software sob encomenda: integrações com sistemas de gestão, painéis operacionais e aplicações que conversam com pessoas pelo WhatsApp usando a WhatsApp Business Cloud API da Meta.
O aplicativo Nipo Pedidos é a identidade técnica dessas aplicações junto à Meta. Hoje ele atende o rastreio de entregas da Nipo Center; serviços de roteirização logística poderão ser publicados sob o mesmo aplicativo, sujeitos a estes mesmos termos.
3. Estes termos não substituem o contrato
A prestação de serviço a uma empresa contratante é regida por contrato próprio, que define escopo, prazos, preço, níveis de serviço e obrigações de tratamento de dados. Estes termos são a camada pública: valem para o site, para quem recebe mensagens dos nossos sistemas e para tudo o que o contrato não tiver disciplinado de modo diverso.
Havendo conflito, o contrato assinado prevalece sobre estes termos perante a empresa contratante.
4. Uso pelo destinatário das mensagens
Se você recebe mensagens de um sistema que operamos, não precisa se cadastrar em nada nem pagar por nada. O serviço é oferecido pela empresa com quem você tem relação comercial.
Você pode encerrar a qualquer momento. Responda na conversa pedindo para não receber mais mensagens, ou bloqueie o número no WhatsApp. Não condicionamos isso a nada nem exigimos justificativa.
As informações que o sistema envia — situação de um pedido, previsão de entrega, dados de nota fiscal — vêm do sistema de gestão da empresa contratante. Nós transmitimos o que está lá. Divergência sobre o conteúdo é assunto para a empresa contratante resolver.
5. Conduta vedada
Ao usar nossos serviços, você não pode:
- tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados que não sejam seus;
- usar o canal para enviar conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo ou que viole direito de terceiro;
- automatizar interações de modo a sobrecarregar ou degradar o serviço;
- fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software sem autorização escrita;
- usar o serviço em violação às políticas da Meta para a WhatsApp Business Platform.
Podemos suspender o acesso de quem descumprir esta seção, sem aviso prévio quando a conduta ameaçar a integridade do serviço ou de terceiros.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos. Vale destacar dali o ponto que mais gera confusão: nos sistemas de WhatsApp, a Carpe Labs atua como operadora e a empresa contratante como controladora dos dados dos clientes dela.
7. Disponibilidade e limites do que garantimos
Trabalhamos para manter os serviços disponíveis, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Interrupções acontecem por manutenção, por falha de terceiros dos quais dependemos — Meta, Cloudflare, Railway, provedores de rede — e por indisponibilidade dos sistemas de origem da empresa contratante.
Também não garantimos a exatidão dos dados de origem. Prazos, situações de entrega e números de documento são espelho do sistema de gestão da empresa contratante: se o dado está errado ou desatualizado lá, ele chega assim na mensagem.
Níveis de serviço com compromisso contratual, quando existirem, constam do contrato específico.
8. Propriedade intelectual
O código-fonte, a arquitetura, a documentação, as marcas e os elementos visuais dos serviços pertencem à Carpe Labs, ressalvado o que o contrato com a empresa contratante atribuir a ela.
Os dados da empresa contratante permanecem dela. Não adquirimos direito sobre eles pelo fato de os processarmos, e os devolvemos ou eliminamos ao término da relação, conforme o contrato.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Carpe Labs não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.
Esta limitação não se aplica a dolo, culpa grave, violação de direitos de personalidade ou a qualquer hipótese em que a lei — em especial o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD — vede a exclusão de responsabilidade.
10. Vigência, suspensão e encerramento
Estes termos valem enquanto você usar os serviços. A relação com uma empresa contratante começa e termina conforme o contrato dela.
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, de exigência legal ou de determinação da Meta quanto ao uso da WhatsApp Business Platform.
11. Alterações
Podemos revisar estes termos. A versão nova é publicada nesta página com data de vigência atualizada, e mudança material é comunicada às empresas contratantes antes de entrar em vigor. Continuar usando os serviços depois da vigência significa aceitar a versão revisada.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].